A legitimidade e o poder absoluto

Em entrevista ontem concedida o Dr Durão Barroso salientou duas situações referindo-se à nossa vizinha Espanha. Primeiro dizendo que um governo legítimo tinha enviado tropas para o Iraque. Depois dizendo que um governo igualmente legítimo já tinha anunciado que as retiraria e que isso criava um problema a Espanha.

A legitimidade dos governos, numa perspectiva política, decorre do mandato que se entende ter-lhes sido atribuída pelo voto em eleições livres e justas. Esta a premissa de que se parte.

Duas questões genéricas mas fundamentais. Não assiste o direito ao Dr Durão Barroso, nem a ninguém, de achar que a Espanha venha ou não a ter problemas em consequência daquilo que os seus governos legítimos tenham ou venham a decidir. É um problema espanhol que deve ser resolvido pelos espanhóis, sem interferências ou pressões do exterior. Seja de quem for.

Outra relaciona-se com a invocada legitimidade dos governos, que se não contesta. Mas a situação trás à tona uma questão bem mais profunda: a de não poder entender-se que a legitimidade se possa tomar, alguma vez, por poder absoluto. A legitimidade não permite e não justifica tudo. Há decisões que claramente transcendem a esfera de competência dos governos e que apelam não à representação dos cidadãos mas à sua mais estreita participação.